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Política de Privacidade

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Informações Gerais

A Imigração Portugal compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do nosso website. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Nome: Imigração Portugal, Lda.
  • Morada: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal
  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 213 912 031

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Morada

3.2 Dados de Navegação

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas
  • Tempo de permanência

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

  • Responder às suas consultas
  • Prestar serviços de consultoria
  • Processar pedidos de informação

4.2 Comunicação

  • Envio de newsletters
  • Comunicações comerciais
  • Informações sobre serviços

4.3 Melhoramento do Website

  • Análise de tráfego
  • Otimização da experiência do utilizador
  • Desenvolvimento de novos serviços

5. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

  • Consentimento: Para envio de newsletters e comunicações comerciais
  • Execução de contrato: Para prestação de serviços solicitados
  • Interesse legítimo: Para análise de tráfego e melhoramento do website
  • Cumprimento de obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e legais

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

6.1 Prestadores de Serviços

  • Empresas de hosting e tecnologia
  • Serviços de email marketing
  • Serviços de análise web

6.2 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei ou para proteção dos nossos direitos legítimos.

7. Cookies

O nosso website utiliza cookies para:

  • Garantir o funcionamento correto do website
  • Personalizar a sua experiência
  • Analisar o tráfego do website
  • Fornecer funcionalidades de redes sociais

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:

  • Encriptação de dados sensíveis
  • Controlo de acesso restrito
  • Backup regular de dados
  • Monitorização de segurança
  • Formação regular da equipa

9. Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:

  • Dados de contacto: Enquanto mantiver consentimento ativo
  • Dados de serviços: 5 anos após conclusão do serviço
  • Dados de navegação: Máximo de 25 meses
  • Dados fiscais: 10 anos (obrigação legal)

10. Os Seus Direitos

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

10.1 Direito de Acesso

Pode solicitar informação sobre os dados que tratamos sobre si.

10.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

10.3 Direito de Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

10.4 Direito à Limitação

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.

10.5 Direito à Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável.

10.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.

11. Exercício de Direitos

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:

  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 213 912 031
  • Correio: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal

12. Reclamações

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  • Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
  • Website: www.cnpd.pt

13. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos que:

  • Existem decisões de adequação da Comissão Europeia
  • São implementadas salvaguardas adequadas
  • São cumpridos os requisitos legais aplicáveis

14. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

15. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do nosso website e, se significativas, por email.

16. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos:

  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 213 912 031
  • Morada: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal
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