Política de Privacidade
Última atualização: 1 de Janeiro de 2025
1. Informações Gerais
A Imigração Portugal compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do nosso website. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Nome: Imigração Portugal, Lda.
- Morada: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 213 912 031
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
3.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada
3.2 Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Sistema operativo
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
4. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4.1 Prestação de Serviços
- Responder às suas consultas
- Prestar serviços de consultoria
- Processar pedidos de informação
4.2 Comunicação
- Envio de newsletters
- Comunicações comerciais
- Informações sobre serviços
4.3 Melhoramento do Website
- Análise de tráfego
- Otimização da experiência do utilizador
- Desenvolvimento de novos serviços
5. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento: Para envio de newsletters e comunicações comerciais
- Execução de contrato: Para prestação de serviços solicitados
- Interesse legítimo: Para análise de tráfego e melhoramento do website
- Cumprimento de obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e legais
6. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
6.1 Prestadores de Serviços
- Empresas de hosting e tecnologia
- Serviços de email marketing
- Serviços de análise web
6.2 Autoridades Competentes
Quando exigido por lei ou para proteção dos nossos direitos legítimos.
7. Cookies
O nosso website utiliza cookies para:
- Garantir o funcionamento correto do website
- Personalizar a sua experiência
- Analisar o tráfego do website
- Fornecer funcionalidades de redes sociais
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlo de acesso restrito
- Backup regular de dados
- Monitorização de segurança
- Formação regular da equipa
9. Prazo de Conservação
Os seus dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:
- Dados de contacto: Enquanto mantiver consentimento ativo
- Dados de serviços: 5 anos após conclusão do serviço
- Dados de navegação: Máximo de 25 meses
- Dados fiscais: 10 anos (obrigação legal)
10. Os Seus Direitos
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
10.1 Direito de Acesso
Pode solicitar informação sobre os dados que tratamos sobre si.
10.2 Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
10.3 Direito de Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
10.4 Direito à Limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
10.5 Direito à Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável.
10.6 Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
11. Exercício de Direitos
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 213 912 031
- Correio: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal
12. Reclamações
Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
- Website: www.cnpd.pt
13. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos que:
- Existem decisões de adequação da Comissão Europeia
- São implementadas salvaguardas adequadas
- São cumpridos os requisitos legais aplicáveis
14. Menores
Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
15. Alterações à Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do nosso website e, se significativas, por email.
16. Contactos
Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 213 912 031
- Morada: Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal