O que é o Reagrupamento Familiar?
O reagrupamento familiar é o direito que permite a um cidadão estrangeiro com residência legal em Portugal trazer os seus familiares mais próximos para viverem consigo no país. Este direito está consagrado na legislação portuguesa e europeia como um direito fundamental.
Quem pode solicitar Reagrupamento Familiar?
Pode solicitar reagrupamento familiar quem:
- Tenha autorização de residência válida em Portugal há pelo menos 1 ano
- Tenha perspetivas fundadas de obter direito de residência duradoura
- Tenha habitação adequada
- Tenha recursos suficientes para sustentar a família
- Tenha seguro de saúde
Familiares que podem beneficiar
Podem beneficiar do reagrupamento familiar:
Familiares Diretos
- Cônjuge
- Filhos menores de idade (incluindo adotados)
- Filhos maiores solteiros a cargo, se incapazes para prover ao próprio sustento
Familiares em Linha Ascendente
- Pais do requerente ou do cônjuge
- Desde que estejam a cargo e não tenham outros filhos no país de origem
Outros Familiares (casos excecionais)
- Filhos maiores solteiros quando razões humanitárias o justifiquem
- Outros parentes em linha ascendente em situações excecionais
Requisitos Necessários
Requisitos de Habitação
A habitação deve:
- Ter dimensões adequadas ao agregado familiar
- Cumprir as condições normais de habitabilidade
- Ter pelo menos 10m² por pessoa adulta
- Ter condições de higiene e salubridade
Requisitos de Recursos
Os recursos devem ser:
- Regulares e suficientes para o sustento da família
- Não inferiores ao valor do salário mínimo nacional
- Acrescidos de 50% por cada familiar adulto
- Acrescidos de 30% por cada menor
Seguro de Saúde
Obrigatório seguro de saúde que cubra:
- Todos os familiares a reagrupar
- Cuidados médicos de urgência
- Tratamento de doenças graves
- Repatriamento por motivos médicos
Documentação Necessária
Do Requerente
- Título de residência válido
- Passaporte ou documento de viagem
- Comprovativo de recursos
- Contrato de arrendamento ou escritura
- Atestado de residência
- Seguro de saúde
Dos Familiares
- Passaporte válido
- Certidão de nascimento
- Certificado de casamento (se aplicável)
- Certificado de registo criminal
- Atestado médico
- Fotografias tipo passe
Processo Passo a Passo
1. Preparação da Documentação
Reúna todos os documentos necessários. Certifique-se de que estão:
- Apostilados ou legalizados
- Traduzidos por tradutor certificado
- Dentro do prazo de validade
2. Submissão do Pedido
O pedido deve ser submetido:
- No Consulado português do país onde residem os familiares
- Ou online através da plataforma do SEF (casos específicos)
- Com agendamento prévio
3. Análise do Processo
O processo de análise inclui:
- Verificação da documentação
- Visita domiciliária (se necessário)
- Entrevista com os familiares
- Prazo de decisão: até 6 meses
4. Emissão do Visto
Após aprovação:
- Emissão do visto de residência
- Prazo para entrada em Portugal: 4 meses
- Pedido de autorização de residência no SEF após entrada
Direitos dos Familiares Reagrupados
Os familiares reagrupados têm direito a:
- Residir legalmente em Portugal
- Trabalhar (após emissão da autorização de residência)
- Acesso à educação
- Acesso aos cuidados de saúde
- Livre circulação no espaço Schengen
- Solicitar cidadania portuguesa (após 5 anos)
Situações Especiais
Menores Não Acompanhados
Crianças que chegam a Portugal sozinhas podem:
- Solicitar reagrupamento com os pais
- Ter processo prioritário
- Beneficiar de proteção especial
Violência Doméstica
Vítimas de violência doméstica podem:
- Manter a autorização de residência independentemente do reagrupante
- Beneficiar de apoio social especializado
- Ter acesso a casas de abrigo
Custos do Processo
Os custos incluem:
- Taxa de visto: €90 por pessoa
- Taxa de autorização de residência: €72,60
- Custos de tradução e legalização
- Seguro de saúde
- Despesas de deslocação
Dicas para o Sucesso
- Prepare toda a documentação com antecedência
- Certifique-se de que cumpre todos os requisitos antes de submeter
- Mantenha os documentos sempre atualizados
- Procure assessoria jurídica especializada
- Seja paciente - o processo pode demorar
Conclusão
O reagrupamento familiar é um direito fundamental que permite às famílias permanecerem unidas. Embora o processo possa ser complexo, com a preparação adequada e o acompanhamento profissional, é possível reunir a família em Portugal com sucesso.
A nossa equipa tem vasta experiência em processos de reagrupamento familiar e está pronta para o ajudar a reunir a sua família em Portugal. Entre em contacto connosco para uma consulta personalizada.