O que é o Golden Visa Portugal?
O Golden Visa, oficialmente denominado "Autorização de Residência para Atividade de Investimento" (ARI), é um programa que permite a cidadãos de países terceiros obter uma autorização de residência em Portugal através de investimento qualificado no país.
Principais Alterações para 2025
O programa Golden Visa passou por várias alterações significativas nos últimos anos. Para 2025, as principais mudanças incluem:
Fim do Investimento Imobiliário em Zonas Costeiras
Desde outubro de 2023, não é possível investir em imóveis residenciais em Lisboa, Porto e zonas costeiras. O investimento imobiliário continua disponível apenas para:
- Interior do país (zonas de baixa densidade populacional)
- Regiões Autónomas dos Açores e Madeira
- Imóveis comerciais e industriais
- Projetos de reabilitação urbana
Novas Modalidades de Investimento
O programa agora foca mais em modalidades que contribuem para o desenvolvimento económico e inovação:
- Fundos de investimento (€500.000)
- Investigação científica ou tecnológica (€500.000)
- Criação de empresas e postos de trabalho (10 postos de trabalho)
- Investimento em património cultural (€250.000)
Modalidades de Investimento Disponíveis
1. Investimento em Fundos
Investimento mínimo de €500.000 em fundos de investimento ou fundos de capital de risco com sede em Portugal e devidamente registados na CMVM.
2. Investigação Científica
Investimento de €500.000 em atividades de investigação desenvolvidas por instituições científicas públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional.
3. Criação de Postos de Trabalho
Criação de pelo menos 10 postos de trabalho ou 8 postos de trabalho em zonas de baixa densidade populacional.
4. Património Cultural
Investimento de pelo menos €250.000 na aquisição de bens imóveis para reabilitação ou investimento de €200.000 em imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana.
Vantagens do Golden Visa
- Residência legal em Portugal para toda a família
- Livre circulação no espaço Schengen
- Possibilidade de obter cidadania portuguesa após 5 anos
- Não é necessário residir permanentemente em Portugal
- Acesso ao sistema de saúde e educação português
- Segurança jurídica e estabilidade política
Requisitos de Permanência
Para manter o Golden Visa, é necessário:
- Primeira renovação (após 1 ano): mínimo de 7 dias de permanência
- Renovações subsequentes (cada 2 anos): mínimo de 14 dias de permanência
- Manter o investimento durante pelo menos 5 anos
- Não ter antecedentes criminais
Processo de Candidatura
Documentação Necessária
- Passaporte válido
- Certificado de registo criminal
- Comprovativo do investimento
- Seguro de saúde
- Declaração de compromisso de manutenção do investimento
- Comprovativo de entrada legal em Portugal
Prazos
O processo típico demora:
- Análise inicial: 90 dias
- Decisão final: até 8 meses
- Primeira renovação: após 1 ano
- Renovações subsequentes: cada 2 anos
Novas Oportunidades de Investimento
Com as alterações ao programa, surgem novas oportunidades interessantes:
Fundos de Investimento Especializados
Vários fundos especializados foram criados especificamente para o Golden Visa, focando em setores como tecnologia, energia renovável e inovação.
Projetos de Investigação
Parcerias com universidades e centros de investigação oferecem oportunidades de investimento em projetos inovadores com potencial de retorno.
Desenvolvimento Regional
Investimentos no interior do país beneficiam de incentivos adicionais e contribuem para o desenvolvimento das regiões menos populosas.
Considerações Fiscais
É importante considerar as implicações fiscais do Golden Visa:
- Regime fiscal dos residentes não habituais (RNH)
- Isenção de impostos sobre rendimentos estrangeiros (com condições)
- Planeamento fiscal adequado antes do investimento
Conclusão
Apesar das alterações, o Golden Visa continua a ser uma excelente opção para quem procura residência na União Europeia através de investimento. As novas modalidades oferecem oportunidades diversificadas e alinhadas com as prioridades de desenvolvimento do país.
Para maximizar as suas hipóteses de sucesso e garantir que escolhe a modalidade de investimento mais adequada ao seu perfil, é essencial contar com assessoria especializada.